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Conceitos Básicos de Responsabilidade Civil e Penal
Direitos Humanos e Justiça
Ementa: O curso oferecerá aos seus discentes a possibilidade de conhecer de forma profunda e técnica, com apelo para as funcionalidades técnicas, o instituto da responsabilidade jurídica com especial atenção a suas implicações práticas. Por meio da análise de decisões judiciais e de casos concretos variados, será possível a análise da real medida de responsabilidade do profissional liberal, em especial, o Engenheiro e correlatos.
Objetivo Geral: Compreender o instituto da Responsabilidade Jurídica - especialmente a penal e civil - no ordenamento jurídico e sua interpretação pelos tribunais brasileiros, Com especial enfoque na prática de atividades relacionadas ao profissional da Engenharia e seus auxiliares.
Objetivos Específicos:
Entender as funções e estudar os elementos caracterizadores da responsabilidade jurídica;
Distinguir, diante do caso concreto, as diferentes formas de responsabilização civil e penal previstas no Ordenamento Jurídico, aplicando as teorias correlatas;
Analisar e discutir jurisprudência relativa às diferentes formas de responsabilização, de modo a compreender a medida pela qual responde o engenheiro e profissionais da área.
Módulos:
Semana 1 - Noções de Responsabilidade Civil
Semana 2 - Responsabilidade Civil e Penal
Semana 3 - Teoria do Crime e Responsabilidade
Tempo Semanal de Estudos: 10
Área do Curso:
Direitos Humanos e Justiça
Carga Horária: 30
Duração (Semanas): 3
Autores (lista de IDs): 6929
Campus Ofertante: RI
Oferece Certificado de Conclusão: Sim
Curso gratuito: Sim