Ementa:
O curso oferecerá aos seus discentes a possibilidade de conhecer de forma profunda e técnica, com apelo para as funcionalidades técnicas, o instituto da responsabilidade jurídica com especial atenção a suas implicações práticas. Por meio da análise de decisões judiciais e de casos concretos variados, será possível a análise da real medida de responsabilidade do profissional liberal, em especial, o Engenheiro e correlatos.
Objetivos Gerais:
Compreender o instituto da Responsabilidade Jurídica - especialmente a penal e civil - no ordenamento jurídico e sua interpretação pelos tribunais brasileiros, Com especial enfoque na prática de atividades relacionadas ao profissional da Engenharia e seus auxiliares.
Objetivos Específicos:
Entender as funções e estudar os elementos caracterizadores da responsabilidade jurídica;
Distinguir, diante do caso concreto, as diferentes formas de responsabilização civil e penal previstas no Ordenamento Jurídico, aplicando as teorias correlatas;
Analisar e discutir jurisprudência relativa às diferentes formas de responsabilização, de modo a compreender a medida pela qual responde o engenheiro e profissionais da área.
