Registro MEC

Todos os cursos da Plataforma +IFMG são registrados como “Cursos de Formação Inicial ou Continuada (FIC)”, também chamados de cursos de qualificação profissional, cujo objetivo é contribuir com o aperfeiçoamento, a atualização e a inserção das pessoas no mundo do trabalho.

Para assegurar sua eficiência, nos certificados e nos Projetos Pedagógicos divulgados dentro de cada sala virtual, é feita menção direta às competências e habilidades desenvolvidas em cada curso, conforme sua relação direta com as profissões reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e catalogadas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Sua oferta possui previsão no Art. 42 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e é regulamentada pelo Decreto 5154/2004 e pelo Decreto 8268/2014. Além disso, no caso do Instituto Federal, sua oferta é claramente incluída dentro de suas prerrogativas pela Resolução do Conselho Nacional de Educação CNE/CP n. 01/2021 e pela Instrução Normativa do IFMG que trata a matéria.

Importante ressaltar: 

Para assegurar o reconhecimento dos nossos certificados, todos os cursistas são oficialmente registrados como alunos do Instituto Federal de Minas Gerais, em seu sistema acadêmico, e, simultaneamente, são registrados no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec). Este último registro, feito junto ao Ministério da Educação (MEC), por uma instituição oficial e de reconhecida qualidade, assegura a validade nacional dos certificados expedidos pela Plataforma +IFMG.