No Brasil, a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) tem suas raízes históricas estabelecidas em 23 de setembro de 1909, quando o então Presidente da República, Nilo Peçanha, promulgou o Decreto nº 7.566. Esse decreto foi responsável pela criação e organização das Escolas de Aprendizes Artífices nas capitais dos Estados da República.

O contexto desse marco normativo foi profundamente influenciado pelo fim do trabalho escravo no país e pela necessidade de atender às demandas das 636 fábricas então instaladas. Com uma população de cerca de 14 milhões de habitantes e aproximadamente 54 mil trabalhadores, emergiu a necessidade de implementar uma política de controle da classe trabalhadora, além de proporcionar uma educação qualificada aos filhos dos trabalhadores.

Essa medida se tornou ainda mais crucial devido à estrutura predominantemente agrário-exportadora da economia, na qual as relações de trabalho rurais pré-capitalistas desempenhavam um papel dominante. O estabelecimento dessas escolas foi uma resposta tangível à demanda de qualificação da força de trabalho, um passo essencial em direção ao desenvolvimento de uma economia mais diversificada e sustentável.

Portanto, o Decreto nº 7.566 representou um ponto de partida fundamental para a trajetória da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, estabelecendo as bases para a formação de gerações futuras de profissionais qualificados e contribuindo para a transformação do panorama econômico e social do país.