Considero a gestão democrática e a representação participativa dos Conselhos Superior e Acadêmico nos IFs como elementos fundamentais para promover a transparência, a participação e a qualidade na tomada de decisões dentro dessas instituições de ensino. A gestão democrática implica em dar voz e poder de decisão não apenas a uma única figura ou grupo, mas a todos os envolvidos na comunidade acadêmica, incluindo docentes, discentes, técnico-administrativos e demais partes interessadas. Algumas vantagens e considerações importantes sobre a gestão democrática nesses conselhos são a representatividade; a possibilidade de tomada de decisões mais informadas ( com participação de diversas vozes); transparência e legitimidade. A gestão democrática também incentiva a constante revisão e melhoria dos processos e políticas acadêmicas. No entanto, pode ser desafiadora em termos de eficiência e agilidade nas tomadas de decisão. A inclusão de diferentes perspectivas pode levar a debates prolongados, o que pode ser contraproducente em situações de urgência. Nesse sentido, é importante encontrar um equilíbrio entre a gestão democrática e a autoridade administrativa, para garantir que as políticas e práticas sejam moldadas de forma inclusiva e representativa, beneficiando toda a comunidade acadêmica e contribuindo para o sucesso da instituição.

Em tempo, na Istituição em que trabalho a soma dos membros indicados e de dirigentes é igual ao número de representantes eleitos pelos segmentos docentes, discentes e técnico-administrativos. As atas das reuniões permanecem disponíveis no SUAP.Já as pautas das reuniões são disponibilizadas antecipadamente por e-mail.

O aprimoramento do modelo estrutural, assim como dos aspectos teórico-metodológicos-técnico-empíricos-tecnológicos empregados na tomada de decisão em conselhos superiores de instituições de ensino superior públicas pode ser considerado uma das principais demandas para a gestão dos Conselhos dos Institutos Federais com vistas a viabilizar a ampliação da eficiência do processo de tomada de decisão e da obtenção dos resultados mais assertivos diante da racionalidade limitada e da estrutura de representatividade existente. Apesar da persistência de alguns problemas/desafios, deve-se reconhecer a constante atualização e incorporação de novos processos de gestão democrática após Constituição Federal de 1988. O formato da maioria dos conselhos dos Institutos Federais evidenciam um processo de democratização da gestão destas instituições, tendo em vista que a representatividade constatada indica que há uma proporcionalidade entre as categorias interessadas nas decisões, ou seja, docentes, técnicos, alunos; representantes da administração central como reitores, pró-reitores, diretores de campus e servidores do MEC, além de representantes de sindicatos e da sociedade
civil. No entanto, esse progresso precisa ser monitorado e defendido contra governantes como o Bolsonaro, que usava de sua prerrogativa constitucional de emitir Medidas Provisórias para interferir na autonomia da gestão dos Institutos Federais e, assim, impossibilitar tomadas de decisões representativas.

O conselho acadêmico tem a finalidade de zelar pela correta execução das politicas, ajudando a melhorar e aperfeiçoar âmbito de cada campus.
Tem que propor ou melhorar politicas referentes ao ensino e pesquisa á extenção e á administração, fazendo planejamento, avaliar diretrizes e metas, aprovar calendário acadêmico.
O conselho é formado pelo: Diretor geral, representante de cada aréa (Ensino, pesquisa, extenção, administração e planejamento), dois representantes do corpo docente, dois representantes do corpo tecnico administrativo, dois representantes do corpo dicente.
O encontro do conselho acadêmico acontece de forma bismentralmente, convocado pelo presidente ou por dois terços dos membros. a função do presidente é aprovar as pautas das reuniões, resolver questões de ordem, convocar reuniões, constituir comissões, produzir documentos...

De acordo com o Regimento do Conselho Superior do IFMG, aprovado pela Resolução nº 34/2012, e após consulta ao site da instituição a soma dos membros indicados e de dirigentes (reitor e diretores gerais) é igual ao número de representantes eleitos pelos segmentos docentes, discentes e técnico-administrativos compondo assim o Conselho Superior.
Também de acordo com o Regimento do Conselho Acadêmico do IFMG, aprovado pela Resolução nº 35/2012, tal conselho possui em sua soma dos membros indicados e de dirigentes (diretor-geral) igual ao número de representantes eleitos pelos segmentos docentes, discentes e técnico-administrativos.
Em ambos os casos, a composição dos conselhos está em conformidade com a legislação pertinente, que determina que os conselhos superiores e acadêmicos das instituições federais de ensino sejam compostos por representantes eleitos pelos segmentos docentes, discentes e técnico-administrativos, além de membros indicados.
A composição dos conselhos com igual número de representantes eleitos e indicados visa garantir a participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica nas decisões da instituição. Isso é importante para assegurar a democratização da gestão e a representatividade dos interesses da comunidade acadêmica.
É importante ressaltar que a composição dos conselhos pode variar de acordo com a instituição. No caso do IFMG, a composição dos conselhos foi definida pelo Regimento do Conselho Superior e do Conselho Acadêmico, que foram aprovados pelo Conselho Superior da instituição.

De maneira abrangente, a gestão democrática é importante para a comunicação e transparência nos processos, assim como as consultas públicas à comunidade. Desse modo, ao verificar o Regimento do Conselho Superior do IFMG, aprovado pela Resolução nº 34/2012, e o site da instituição, foi possível notar que a soma dos membros indicados e de dirigentes (reitor e diretores gerais) é semelhante ao número de representantes eleitos pelos segmentos docentes, discentes e técnico-administrativos. Com relação as atas dos conselhos...estão disponíveis no site do IFMG e algumas reuniões consegui verificar que foram gravadas e estão disponíveis no youtube. Diante do exposto, nota-se que a gestão democrática têm grande relevância para os institutos federais.

Na Universidade Federal do Ceará o órgão colegiado deliberativo que apresenta similaridade aos Conselhos Superiores e Acadêmicos de outras IEs denomina-se “Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE)”. Referido conselho é um órgão superior deliberativo e consultivo da UFC em matéria de ensino, pesquisa e extensão, tendo prevista sua composição no artigo 1º de seu regimento. Neste, é verificado que o número de membros indicados e de dirigentes (reitor, diretores gerais) é maior que o número de representantes eleitos pelos segmentos docentes, discentes e técnico-administrativos. Acerca das atas, não encontrei disponíveis suas lavraturas. (link para acesso: https://www.ufc.br/a-universidade/documentos-oficiais/4829-regimento-do-conselho-de-ensino-pesquisa-e-extensao-cepe).

A UFC padeceu de diversos problemas de transparência devido à escolha de um candidato que obteve minoria de votos na consulta interna da instituição, e que mesmo assim fora selecionado pelo então presidente da república Jair Messias Bolsonaro no último pleito de 2019. Na ocasião, Cândido concorreu contra Custódio, vice-reitor da universidade à época, e Antônio Gomes de Souza Filho, então pró-reitor de Pesquisa e pós-graduação. Custódio foi o mais votado tanto entre estudantes, quanto entre professores e servidores técnico-administrativos, recebendo 7,7 mil votos no total; Antônio obteve 2,2 mil votos e Cândido registrou 610 votos. No entanto, Custódio acabou preterido pela gestão Bolsonaro, que optou por nomear Cândido.

A escolha gerou protestos de parte dos quadros universitários, que passaram a pressionar a reitoria por entender que houve desrespeito à escolha da maioria da comunidade. A lei não determina obrigatoriedade de seguir o resultado da consulta ou mesmo a ordem da lista tríplice, mas esse era um costume que vinha sendo respeitado integralmente antes da gestão Bolsonaro (Fonte: https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2023/04/24/apos-polemicas-em-2019-ufc-realiza-consulta-para-reitor-e-vice-nesta-semana-entenda.html).

Desde então o advento dessa gestão à época gerou toda sorte de situações problemáticas no que tange transparência na comunicação institucional. Estima-se que com o advento da uma nova reitoria seja fomentada uma relação ainda mais estreita entre os segmentos que compõem a comunidade acadêmica e a sociedade em geral.

Conforme citado na Lei 11.892/2008, e nas portarias que tratam dos Institutos Federais – IFs, entendo que o regimento define as normas das atividades dos vários órgãos e serviços integrantes de sua estrutura organizacional e que, o estatuto define as finalidades, características e objetivos da instituição, apresentando a sua organização básica. Acredito, portanto, ser de fundamental importância que para que os objetivos sejam cumpridos como também os planejamentos definidos no PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional, que as ações devem ser geridas democraticamente, com muita clareza e transparência, como no caso das consultas públicas para a escolha de dirigentes, Reitores e Diretores-Gerais com eleições diretas. Acho importante também a transmissão de informações e ações, a comunicação e transparência nos processos, as consultas públicas à comunidade e os grupos de trabalho. Em consulta ao site do IFMG, informações sobre o Conselho Superior são facilmente encontradas, várias informações e ações realizadas pela instituição, resoluções, atas, composição do Conselho, calendário contendo as reuniões do conselho que são realizadas on-line e também ao vivo pelo YouTube e pautas das reuniões, tudo de forma clara em transparente. Ao analisar a composição e número de membros do conselho, é possível notar equidade e equilíbrio no número dos componentes (conforme definido pela legislação), o que dá credibilidade e legalidade às decisões tomadas, caracterizando que as ações definidas pelo conselho do IFMG, garantem desta forma que a democratização da gestão e a representatividade dos interesses da comunidade acadêmica estão sendo atendidas.

Aluno Fernando Djalma Pinto – Turma 7

A gestão democrática na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) é um pilar fundamental para promover um ambiente educacional inclusivo, participativo e que valorize a diversidade de ideias e perspectivas. Ela se baseia na tomada de decisões coletivas, envolvendo diferentes atores da comunidade escolar, como professores, alunos, pais e funcionários, visando o aprimoramento constante do processo educativo.

Nesse contexto, a missão da instituição de EPT é definir claramente seus objetivos e propósitos, alinhando-os com as demandas da sociedade e do mercado de trabalho. Ela deve ser formulada de maneira a orientar todas as ações e iniciativas da escola, destacando o compromisso com a formação de profissionais capacitados, éticos e aptos a enfrentar os desafios da área tecnológica.

O projeto pedagógico, por sua vez, é um documento que traduz a missão da instituição em práticas concretas de ensino. Ele engloba a concepção de educação, os objetivos de aprendizagem, as metodologias utilizadas, os recursos disponíveis e a avaliação do processo educacional. Além disso, o projeto pedagógico deve ser flexível para adaptar-se às necessidades específicas dos alunos e do contexto em que estão inseridos.

Ao promover uma gestão democrática, a EPT garante que todos os envolvidos tenham voz ativa na definição das políticas educacionais, na escolha de currículos e na implementação de práticas inovadoras. Isso contribui para a formação de profissionais mais engajados, críticos e aptos a contribuir de maneira significativa para o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Portanto, a gestão democrática aliada a uma missão bem definida e um projeto pedagógico consistente são fundamentais para o sucesso da Educação Profissional e Tecnológica.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) possui um Conselho Superior e um Conselho Acadêmico. A composição desses conselhos é definida em seus respectivos regimentos internos e tem como objetivo colaborar para o aperfeiçoamento do processo educativo, pedagógico e administrativo da instituição

Pode-se extrair do site da IFMG que o Conselho Superior é responsável por aprovar as diretrizes de atuação do IFMG e zelar pela execução de sua política educacional. A composição do Conselho Superior da IFMG é a seguinte: Reitor, como presidente; Pró-reitores; Diretores-gerais dos campi; Representantes dos docentes, técnicos-administrativos e discentes, eleitos por seus pares; Representantes da sociedade civil, indicados pelo Conselho Municipal de Educação; Representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

O Conselho Acadêmico é responsável por avaliar as diretrizes e metas de atuação do campus e zelar pela execução de sua política educacional, sua composição é a seguinte: Diretor-geral do campus, como presidente; Coordenadores de cursos superiores e técnicos; Representantes dos docentes, técnicos-administrativos e discentes, eleitos por seus pares; Representantes da sociedade civil, indicados pelo Conselho Municipal de Educação.

Diante do exposto, observou-se que em ambos (Conselho Acadêmico e Conselho Superior) a soma dos membros indicados e de dirigentes é equitativa com o número de representantes eleitos.

Aparentemente, a gestão do conselho superior se mostra de maneira transparente, publicando as atas de reuniões (https://www.ifmg.edu.br/portal/sobre-o-ifmg/conselho-superior). Enquanto, a gestão do conselho universitário foi possível encontrar as atas apenas de algumas unidades, como por exemplo, o Campus de Santa Luzia.

Assim, vale ressaltar que a gestão democrática está baseada em atitudes e ações que propõem a participação de todos os segmentos da comunidade interna da instituição, bem como alguns representantes da comunidade externa em alguns casos, como sujeitos ativos em todo processo da gestão, participando de todas as decisões da instituição. Nesta seara, deve-se atuar com transparência e buscar envolver toda a comunidade.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) possui dois Conselhos consultivos , o Conselho Superior e o Conselho Acadêmico, ambos com composições definidas por regimentos, com representação de todos os seguimentos escolares que contribuem para uma gestão de melhor qualidade e eficiência.

É possível encontrar no site do IFMG (https://www.ifmg.edu.br/portal/sobre-o-ifmg/conselho-superior/conselho-superior), na página dedicada ao Conselho Superior, o regimento, os componentes da gestão, as resoluções, Atas, bem como as pautas das reuniões e a apresentação deste conselho a comunidade que acessa ao site do instituto.

Portanto, é importante reconhecer que a gestão democrática e participativa possibilita a inclusão e da voz aos seus participantes, possibilitando assim uma melhor forma de participação da comunidade e dos membros da instituição. Contribuindo para um sucesso na gestão.

O Conselho Superior é um órgão de caráter consultivo e deliberativo, responsável por diversas deliberações para o funcionamento da instituição. Já o Conselho Acadêmico se faz responsável pela consulta e avaliação das metas da instituição no âmbito acadêmico, bem como pela fiscalização da execução da política educacional
A soma dos representantes de ambos os conselhos indicados para a gestão é igual ao número de representantes eleitos.

A Gestão Democrática, segundo Junior e Pinto, “...está baseada em atitudes e ações que propõem a participação de todos os segmentos da comunidade interna da instituição, bem como alguns representantes da comunidade externa em alguns casos...”, de acordo com esta premissa é importante considerarmos que a transparência das ações políticas dentro de uma instituição de ensino é responsabilidade da comunidade que a constitui fiscalizando e seguindo as normas de escolha do grupo gestor.
A análise sobre a estrutura da gestão da IFMG demonstra uma articulação entre os membros que as compõem, agregando profissionais de diferentes áreas o que torna as ações mais democráticas, pois acaba por atendem e equilibrar as demandas sobre diferentes olhares e perspectivas.
As atas de conselhos referente a IFMG estão disponíveis em uma aba do site, mas há apenas três atas referentes aos anos de 2016, 2018 e 2019, portanto neste quesito a Instituição está omitindo informações que deveriam estar disponibilizadas a comunidade educacional para integrar ações diante as políticas institucionalizadas, ou seja, a democracia começa através da transparência do ambiente referido.
Sou servidora estadual e pertenço ao conselho escolar, normalmente as atas anteriores são lidas aos integrantes atualizando sobre as decisões anteriores e as demandas atuais. A gestão democrática é necessária e faz parte do desenvolvimento de uma sociedade justa e que as desigualdades sociais sejam dissipadas da sociedade.

A gestão democrática desempenha um papel crucial na composição e funcionamento dos Conselhos em instituições educacionais, como os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Por meio da gestão democrática, busca-se assegurar a participação inclusiva de todos os envolvidos no ambiente acadêmico, abrangendo docentes, estudantes, técnicos administrativos e, em alguns casos, membros da comunidade externa, na tomada de decisões relativas a políticas, diretrizes e iniciativas da instituição. Esse processo deve ser transparente, permitindo acesso a informações sobre discussões, votações e resultados, além de promover consultas e engajamento ativo dos membros, promovendo um equilíbrio de poder e respeitando a diversidade de opiniões e perspectivas.

Além disso, a gestão democrática reforça a responsabilização dos membros do Conselho pelas decisões tomadas e impulsiona a busca contínua por aprimoramento. Quando os Conselhos operam sob princípios democráticos, ganham legitimidade e credibilidade perante a comunidade acadêmica e a sociedade em geral, fortalecendo sua capacidade de formular políticas e diretrizes educacionais que atendam às necessidades e expectativas da sociedade, bem como promovam a qualidade da educação.

A composição desses conselhos é definida em seus respectivos regimentos internos e tem como objetivo colaborar para o aperfeiçoamento do processo educativo, pedagógico e administrativo da instituição Pode-se extrair do site da IFMG que o Conselho Superior é responsável por aprovar as diretrizes de atuação do IFMG e zelar pela execução de sua política educacional. A composição do Conselho Superior da IFMG é a seguinte: Reitor, como presidente; Pró-reitores; Diretores-gerais dos campi; Representantes dos docentes, técnicos-administrativos e discentes, eleitos por seus pares; Representantes da sociedade civil, indicados pelo Conselho Municipal de Educação; Representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O Conselho Acadêmico é responsável por avaliar as diretrizes e metas de atuação do campus e zelar pela execução de sua política educacional, sua composição é a seguinte: Diretor-geral do campus, como presidente; Coordenadores de cursos superiores e técnicos; Representantes dos docentes, técnicos-administrativos e discentes, eleitos por seus pares; Representantes da sociedade civil, indicados pelo Conselho Municipal de Educação. Diante do exposto, observou-se que em ambos (Conselho Acadêmico e Conselho Superior) a soma dos membros indicados e de dirigentes é equitativa com o número de representantes eleitos. Enquanto, a gestão do conselho universitário foi possível encontrar as atas apenas de algumas unidades, como por exemplo, o Campus de Santa Luzia.

A Gestão Democrática é uma forma de gerir uma instituição escolar de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia através da participação de todos os seguimentos da comunidade interna e externa da instituição. Desse modo, a Gestão Democrática é entendida como a participação dos vários segmentos da comunidade escolar (pais, professores, alunos e funcionários) na organização, na elaboração, acompanhamento e avaliação dos projetos pedagógicos, bem como na administração dos recursos da escola. De acordo com o Regimento do Conselho Superior do IFMG e após consulta ao site da instituição a soma dos membros indicados e de dirigentes (reitor e diretores gerais) é igual ao número de representantes eleitos pelos segmentos docentes, discentes e técnico-administrativos compondo assim o Conselho Superior. O Conselho Acadêmico possui a soma de dois membros indicados e de dirigentes igual ao número de representantes eleitos pelos segmentos docentes, discentes e técnico-administrativos.

Considero basilar o instrumento de eleição e participação da comunidade acadêmica no Conselho Superior e Acadêmico dos IFs, que, pelo menos na teoria, coloca os diferentes representantes de cada segmento em diálogo sobre a gestão e funcionamento da instituição.

Todavia, é perceptível que as representações da comunidade escolar muitas vezes estão distantes das demandas reais de cada segmento, isso ocorre, ao meu ver, por conta da excessiva burocracia da instituição, que em moldes quase kafkianos produz um desinteresse da comunidade geral e da comunidade interna em aprender de fato sobre seu funcionamento, fazendo com que os representantes eleitos dos conselhos estejam pouco atentos com os objetivos e necessidades do segmento que supostamente representam.

Um exemplo disso é o layout das páginas online dos IFs, em que se utiliza o domínio .edu.br. Nessas páginas há uma coluna padrão no lado esquerdo da tela com dezenas ou até centenas de guias que direcionam para a visão geral das estruturas administrativas, enquanto o acesso participativo é deixado de lado, já que em variados IFs as atas com conteúdo das reuniões e dos bastidores internos da instituição não são disponibilizadas nesses sites, imagino que mesmo nas plataformas internas esse tipo de conteúdo é limitado aos discentes, seja por uma ideia de hierarquia (poder dos docentes sobre os discentes), ou ainda por conta da complexidade de implementação dos processos advinda do excesso de burocracia.

Dito isso, considero que ainda falta muito diálogo e transparência para se alcançar uma gestão de fato democrática, principalmente no que diz respeito à tradução do funcionamento dos IFs para sua própria comunidade.

Consoante às disposições do Regimento do Conselho Superior do IFMG, que recebeu aprovação mediante a Resolução nº 34/2012, e após consulta ao sítio eletrônico da instituição, a configuração do Conselho Superior se pauta na busca de um equilíbrio entre os membros nomeados, como dirigentes, o reitor e diretores gerais, e os representantes eleitos pelos segmentos abarcando docentes, discentes e pessoal técnico-administrativo. Essa busca por equilíbrio reveste-se de importância crítica para assegurar a participação ativa de todos os estratos da comunidade acadêmica nas deliberações e decisões da instituição.Igualmente, o Estatuto do Conselho Acadêmico do IFMG, ratificado através da Resolução nº 35/2012, também adota uma configuração comparável, na qual o total dos integrantes designados e gestores (como os diretores gerais) corresponde ao número de representantes eleitos pelos setores docentes, discentes e técnico-administrativos. Isso garante que a perspectiva de todos esses conjuntos seja levada em consideração nas decisões do Conselho Acadêmico.Nos dois exemplos, observamos conformidade com a legislação vigente aplicável às instituições de ensino federais, que requer a presença democrática de diversos grupos da comunidade acadêmica nos órgãos superiores e acadêmicos. Essa estrutura equilibrada visa assegurar a democratização da administração e a representação dos anseios da comunidade acadêmica no âmbito do IFMG. Vale destacar que a configuração dos conselhos pode divergir de acordo com a instituição, e no contexto do IFMG, a organização foi estipulada pelo Estatuto do Conselho Superior e pelo Estatuto do Conselho Acadêmico, ambos ratificados pelo próprio Conselho Superior da instituição. Isso evidencia o empenho da instituição em conformidade com as normas legais e em fomentar a participação ativa de todos os participantes do processo educativo nas decisões cruciais para a instituição. No que diz respeito à gestão democrática, esta se fundamenta em comportamentos e iniciativas que promovem o envolvimento de todos os setores da comunidade interna da instituição, juntamente com alguns representantes da comunidade externa em circunstâncias específicas, como intervenientes ativos em todo o desenvolvimento da administração, participando plenamente de todas as determinações da instituição . A Constituição Federal de 1988 estabelece a adoção da administração participativa no ensino público. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) também estipula que as instituições públicas que oferecem a Educação Básica devem ser gerenciadas seguindo o princípio da gestão participativa. Entre os elementos que promovem a administração participativa na rede EPT, podem ser mencionados os procedimentos de consulta pública para os cargos de Reitor e Diretor-Geral dos campi, as representações em órgãos colegiados,

Após consulta da composição do Conselho Superior e Conselho Acadêmico do IFPB contata-se que a soma dos membros indicados e de dirigentes é igual ao número de representantes eleitos pelos segmentos docentes, discentes e técnico-administrativos. Além disso reuniões desses Conselhos estão disponíveis.
Quanto a gestão democrática, típica dos Institutos Federais, é um modelo de administração escolar que possibilita a participação de diversos atores no processo de tomado de decisão, visando sempre melhorar a qualidade de educação, garantindo a inclusão e a equidade, e fortalecer a cidadania. Esse modelo se baseia nos princípios da igualdade, da participação, da transparência. A administração nesse caso é norteada pelos interesses de todos os envolvidos, sejam eles, alunos, professores, técnico-administrativos, demais funcionários e até mesmo comunidade civil. Assim, observa-se uma gestão que preza pela justiça e bem coletivo, uma vez que, as decisões não são tomadas apenas por um determinado grupo, o que pode favorecer interesses próprios, mas de forma conjunta, isto é, democrática. Considero que por ser uma instituição pública, é fundamental uma gestão transparente e que a participação de todas as classes vinculadas a ela sejam consideradas como fator ponderador na tomada de decisões. Isso pode reduzir ou combater a mal conduta dos gestores, além de ser garantia de melhores investimentos, destinação de recursos mais assertivas e, principalmente, a elaboração de políticas públicas mas assertivas, inclusiva e eficiente. No entanto, conforme mencionado pela colega Isis Vanessa, essa gestão com caráter participativo da comunidade pode conduzir a demora na tomada de decisão e atraso nos processos em razão do número de envolvidos, devendo haver um equilíbrio entre esse tipo de gestão e a autoridade dos gestores.

Ao realizar a consulta no site do IFMG, https://www.ifmg.edu.br/portal/sobre-o-ifmg/conselho-superior/conselho-superior, nota-se que a instituição segue as composições deliberadas pelo regimento interno, possuindo dois Conselhos Consultivos, o Conselho superior e o Conselho Acadêmico. Pelo que pode ser verificado na pesquisa, o número de representantes nos conselhos informados pelo regimento é igual ao dos representantes eleitos.
No mesmo endereço citado acima, pode-se verificar que a apresentação do Conselho Superior, que possui um caráter consultivo e deliberativo, sendo o órgão máximo do IFMG e suas competências perante a instituição, possui a Composição dos membros bem definidas e demonstradas publicamente, assim como as resoluções e atas.
Outra informação relevante é que o Conselho Superior tem a participação deliberativa, em que exerce atividades de decisões importantes para o bom funcionamento da instituição. E, em se tratando do Conselho Acadêmico, esse é responsável em participar nas avaliações e verificações das metas da instituição, supervisionando a implementação da política educacional.
Importante informar que, ao estudar e entender sobre gestão democrática e participativa, é buscar a inclusão dos membros, proporcionando a participação e o engajamento desses, o que facilita um envolvimento da comunidade e dos membros da instituição, visando um processo administrativo e desenvolvimento mais igualitário.

A ideia central da gestão democrática nos Conselhos de instituições educacionais, como os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), é garantir que todas as partes interessadas, incluindo professores, estudantes, funcionários administrativos e, às vezes, membros da comunidade externa, participem de forma inclusiva na tomada de decisões sobre políticas, diretrizes e ações da instituição. Esse processo deve ser transparente, oferecendo acesso a informações sobre discussões, votações e resultados, além de estimular a participação e o envolvimento ativo dos membros, respeitando diferentes opiniões e perspectivas.

Além disso, a gestão democrática torna os membros do Conselho responsáveis pelas decisões tomadas e incentiva a busca constante por melhorias. Quando os Conselhos operam de acordo com princípios democráticos, eles ganham legitimidade e confiança da comunidade acadêmica e da sociedade em geral, o que fortalece sua capacidade de desenvolver políticas e diretrizes educacionais que atendam às necessidades da sociedade e promovam a qualidade da educação.

Após consulta da composição do Conselho Superior e Conselho Acadêmico do IFMG contata-se que a soma dos membros indicados e de dirigentes é igual ao número de representantes eleitos pelos segmentos docentes, discentes e técnico-administrativos. No Conselho Superior, são 15 para cada representação. Sobre o Conselho Acadêmico, vi que para o campus Arcos, exercício 2019/2021, foram chapas com 2 membros para representações docente, discente e técnico administrativo.
Quanto à gestão democrática, em que todos segmentos da comunidade interna da instituição participam e também têm assento representantes da comunidade externa, é essencial para que a instituição se engaje nas pautas da comunidade que se insere e possa atender a finalidade de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local.

Não trabalho em IF, por isso pesquisei as informações no portal do IFMG. Encontrei as informações sobre o Conselho, com facilidade e foi possível até ler as atas.
Pensava que havia transparência na instituição em que trabalho, percebi que precisamos melhorar muito. As reuniões do nosso conselho são fechadas e não tem acesso às pautas, muito menos às atas. As atitudes e ações da nossa gestão aparentemente não têm demonstrado uma gestão democrática, não vi como a participação social tem acontecido, já que elas não têm sido compartilhadas. Ao perguntar sobre a disponibilização das informações, a resposta não foi empática. Preciso procurar estudar sobre como abordar melhor o assunto sem causar algum tipo de mal estar.

Conforme estipulado pelo Regimento do Conselho Superior do IFMG, aprovado através da Resolução nº 34/2012, e após uma análise do site da instituição, verifica-se que a quantidade total de membros nomeados e de dirigentes (como o reitor e diretores gerais) corresponde ao número de representantes eleitos pelos segmentos docentes, discentes e técnico-administrativos, formando assim a composição do Conselho Superior.

De acordo com o Regimento do Conselho Acadêmico do IFMG, ratificado pela Resolução nº 35/2012, este conselho também apresenta uma soma equivalente de membros nomeados e dirigentes (incluindo o diretor-geral) em consonância com o número de representantes eleitos pelos segmentos docentes, discentes e técnico-administrativos.

Ambos os casos estão em estrita conformidade com a legislação aplicável, que exige que os conselhos superiores e acadêmicos das instituições federais de ensino sejam compostos por representantes eleitos e membros indicados. Essa igualdade na composição dos conselhos busca garantir a participação plena de todos os segmentos da comunidade acadêmica nas decisões da instituição, promovendo, assim, a democratização da gestão e a representação adequada dos interesses da comunidade acadêmica.

É relevante destacar que a composição dos conselhos pode variar de uma instituição para outra. No caso do IFMG, a configuração dos conselhos foi estabelecida nos Regimentos do Conselho Superior e do Conselho Acadêmico, ambos aprovados pelo Conselho Superior da instituição.

Como servidor da instituição, não me lembro de receber diretamente dos representantes docentes as pautas das reuniões. Costumo receber da gestão do IFMG ou até do campus informes com relação a estas reuniões.

A Gestão Democrática tem como objetivo coordenar ações que propõem a participação social da comunidade escolar (professores, alunos, pais, direção, equipe pedagógica e demais funcionários) é considerada sujeito ativo em todo o processo da gestão, participando de todas as decisões da escola.

Na pesquisa realizada no site: https://www.ifmg.edu.br/portal/sobre-o-ifmg/conselho-superior/composicao, foi possível confirmar que o conselho superiror do IFMG é composto pela soma de reitor e diretores igual a 6 membros e os demais representantes, docentes, discentes e técnico-administratitvos com 5 membros em cada cateforia, ou seja, a soma de reitor e diretores é maior que as demais categorias.

As informações no site são claras, uma vez que é possível acessar as atas referentes aos anos de 2010 até 2023, o que torna as informações esclarecidas para toda a comunidade escolar.

A gestão democrática possibilita a participação, transparência e democracia, e na educação superior, pode ser efetivada através do Conselho Superior e Conselho Acadêmico que observem sua formação representativa com todos os seguimentos internos da comunidade acadêmica (docentes, técnico-administrativos e discentes), além de representações da comunidade externa. A Constituição Federal de 1988 aponta a gestão democrática como um dos princípios para a educação brasileira e ela é regulamentada por leis complementares como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional da Educação, em sua meta 19. A gestão democrática compreende, para além de seu aspecto conceitual, o entendimento de que a democratização da gestão é condição estruturante para a qualidade e efetividade da educação, na medida em que possibilita que a instituição de ensino crie vínculos com a comunidade onde está inserida, paute seu currículo na realidade local – conferindo sentido a proposta pedagógica – e envolva os diferentes agentes em uma proposta corresponsabilidade pela aprendizagem e desenvolvimentos dos estudantes.

O Conselho Superior e o Colégio de Dirigentes constituem os órgãos superiores da administração do Instituto IFMG, tendo a Reitoria como locus argumentativo e executivo.
O Conselho Superior é o órgão máximo do IFMG, de caráter consultivo e deliberativo, sendo composto pelo reitor, como presidente; por representação paritária de docentes, técnicos administrativos e discentes, ou seja, um terço do número de campi, destinada aos servidores docentes, um terço aos servidores técnico-administrativos e um terço ao corpo discente, sendo o mínimo de dois e o máximo de dez representantes por categoria e igual número de suplentes, eleitos por seus pares.
Há ainda a participação de seis representantes da sociedade civil e igual número de suplentes, sendo dois indicados por entidades patronais, dois indicados por entidades dos trabalhadores, dois representantes do setor público e/ou empresas estatais,designados por ato do Reitor; um representante e um suplente do Ministério da Educação, indicados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica e designados por ato do Reitor; representação de um terço dos Diretores-Gerais de campi, sendo o mínimo de dois e o máximo de cinco e igual número de suplentes, eleitos por seus pares, na forma regimental.
Visando a maior participação dos membros da comunidade acadêmica e uma maior integração entre os setores a Reitoria e os dirigentes, a partir do ano de 2015, o IFMG adotou o projeto Reitoria Itinerante. A proposta é a de visitar as 18 unidades do IFMG duas vezes por ano. Para isso, é formada uma comitiva composta pelo reitor, pró-reitores e diretores sistêmicos, que se reúnem com as categorias docentes, técnico-administrativos (TAE) e estudantes das unidades visitadas, a fim de abordar questões específicas de cada segmento e buscar soluções para as questões apontadas.
O IFMG é uma instituição que segue princípios da gestão democrática em sua estrutura. Ela possue 2 órgãos importantes o Conselho superior e o acadêmico. O superior é o órgão máximo de deliberação e consultas, composta por membros representantes da comunidade acadêmica, de acordo com o regimento da instituição. A gestão democrática é promovida através de representação de diferentes segmentos, como docentes, tec administrativa, discentes e representantes da sociedade civil. Sua principal função incluem aprovar políticas institucional, plano de desenvolvimento, orçamento e questões relevantes da instituição.
O Conselho acadêmico é responsável pela formulação e acompanhamento da política acadêmica da instituição. Composto por representantes dos diversos segmentos da comunidade academica; por representantesde diversos segmentos acadêmicos, incluem atribuições analisar propostas de cursos, currículos, políticas de ensino, pesquisa e extensão.
A gestão democrática é promovida por meio de eleição ou indicação dos membros representantes de cada segmentos, permitindo que todas partes interessadas tenham voz nas decisões acadêmicas e administrativas da instituição. Quanto ao número exato de membros dirigentes indicados pode variar ao longo do tempo e depende das regras estabelecidas pelo regimento interno da instituição.

Ao observar a composição do Conselho Superior do IFMG, observei que o número de membros indicados e dirigentes é igual ao número de representantes eleitos pelos segmentos docentes, discentes e técnico administrativo. As atas estão disponíveis para consulta. Como não participo do IF, não consigo falar sobre a disponibilização anterior à reunião dos conselhos.
A gestão democrática na representação dos conselhos superior e acadêmico se faz muito importante, pois garante a representatividade de todas as pessoas envolvidas, e dessa forma, não permite a tendência a interesses particulares de determinada classe da instituição. Portanto, todas as pessoas envolvidas no campus participam de tomadas de decisão.

Ao analisar as quantidades exigidas de membros obrigatórios para a composição do Conselho Superior e Acadêmico do IFMG, constatei que corresponde ao estimado, com exceção dos Pró-reitores. Fiquei confusa, pois na apostila informa que são 5 Pró-reitores e na composição disponibilizada no site, não consegui identificá-los. Em relação às atas, os dois Conselhos apresentam suas atas disponíveis nos locais destinados no site da instituição. Como não sou servidora do Instituto Federal, não tenho como argumentar sobre a disponibilidade da pauta das reuniões desses Conselhos.