Olá,
Do ano de 2015 até os dias atuais, não percebo tantos avanços no cotidiano escolar dos estudantes com deficiência, digo isto, pelo fato de ter que se criar uma lei que no capítulo IV aborda a educação, deixando explicito que, de acordo com o Art. 28, § 1º “Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.” Ou seja, foi necessária uma lei, para falar sobre cobrança de valores adicionais dados por escolas particulares a pessoas com deficiência, algo que, no meu ponto de vista deveria ser obrigação de todas as escolas não realizar essa cobrança adicional, mesmo sem ter uma lei que fale sobre isso, considerando que isto era para ser um principio ético, que deveriam ser princípios universais buscando o bem comum e a convivência entre os seres humanos de modo geral.
Se formos considerar os últimos 50 anos, temos avanços consideráveis, com leis que veem desde a Constituição Federal de 1988, Declaração de Salamanca, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 1996), Lei nº 10.436 (2002), Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), dentre outros. Porém, estes avanços poderiam estar melhores, se formos considerar o tempo passado e a falta de vontade de muitas pessoas em auxiliar a educação se tornar mais inclusiva, não é incomum vermos professores e professoras criticando o fato de “terem que” dar aulas a estudantes com algum tipo de deficiência, ou até mesmo fazendo bullying com os próprios estudantes, este tipo de atitude é algo que não vi na escola em que atuo, pelo fato de termos a diversidade e a inclusão como valores, porém, em outras escolas da minha cidade já vi isto acontecendo, e em pouquíssimos casos, foi feito algo a respeito para mudar esta realidade.
Outro ponto que a lei nº 13.146 (2015) não deixa explicito, é o fato dos estudantes terem que ser matriculados na rede regular de ensino em vez de escolas especiais, considerando que vários estudos apontam para o ganho que pessoas com deficiência possuem estudando em redes regulares de ensino, além de acordo com Eneida Simões, a possibilidade de pessoas diferentes conviverem gera um ganho social e uma aprendizagem para a vida. Estudos apontam que isto torna a grande maioria das pessoas que estudam juntas, mais inclusivas.
Porém, é uma lei criada que de fato vem para auxiliar a inclusão de pessoas com deficiência, e que reforça algumas outras leis anteriores e que servirá como base para leis no futuro.
Para falarmos se as escolas públicas têm recebido ou não os recursos necessários é muito complicado, pois temos que verificar várias variáveis neste processo, tais como quais são as necessidades da escola em questão, quanto de verba seria o ideal para fazerem todas as ações de educação inclusiva, tais como a criação de salas multidisciplinares, treinamento dos educadores e contratações, se necessário, de pessoas especializadas (interprete de libras, por exemplo), além disto, também vemos o desvio de verbas para a educação sendo realizada (como por exemplo, a operação Literatus), porém, prefiro não entrar a fundo nestas questões, e acredito que toda a verba que tem sido destinadas a educação pública, em sua maioria, tem sido gasta da melhor forma possível, visando a inclusão de todas as pessoas.
A respeito dos recursos necessários para que sejam ambientes inclusivos, eu percebo que muitas escolas têm recebido, outras não, talvez seja pelo fato de condições diferentes que as escolas possuem e prioridades diferentes que foram definidas, porém, eu verifico que se tem um avanço, principalmente quando se fala em tecnologias assistivas (TA), eu observo que a forma de se conseguir chegar a utilizar alguma TA é muito mais simples agora do que era antes, isto é benéfico para os estudantes como um todo, pois estas tecnologias auxiliam e muito o trabalho do docente e facilitam a inclusão das pessoas com deficiência. Percebo também, uma maior preocupação arquitetônica, provavelmente devido às normas ISO e as leis que foram surgindo e que obrigam os espaços a serem inclusivos, porém, isto tem realmente acontecido em grande parte das escolas.
Algo que me faz pensar muito é quando as pessoas dizem ser algo muito recente (de fato, se considerarmos a história do país, é algo recente mesmo), porém, desde 1988 que a Constituição Federal foi promulgada (35 anos atrás), Declaração de Salamanca (29 anos), LDBEN (27 anos), Plano de Desenvolvimento da Educação (16 anos), Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (15 anos), é algo que devemos levar em consideração, pelo fato de ser um bom tempo, e não ser mais algo tão “recente”.
Espero que este avanço que a educação inclusiva tem demonstrado nos últimos anos se intensifique e que logo, seja aceito por todas as pessoas.
