Como abordagem mais apropriada à temática do ensino profissionalizante no nosso país, considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o contexto do Novo Ensino Médio, selecionei trechos dos textos que serviram como base para a discussão.
Conforme evidenciado no conteúdo proposto, o ensino técnico no Brasil teve sua origem em bases ideológicas discriminatórias e elitistas, visto que tinha o propósito de preparar crianças da faixa etária entre 10 e 13 anos, pertencentes à camada periférica da sociedade brasileira, para o aprendizado de ofícios. Isso era considerado uma maneira de resgatar essas crianças das adversidades do mundo.
“No Brasil, a implementação de uma estrutura dual de educação se concretizou através de escolas de formação profissional para a classe trabalhadora e escolas de formação acadêmica para a elite, a hegemonia e a burguesia.”
A educação profissional, devido à sua natureza voltada à formação para as profissões, carrega a responsabilidade social de interagir com o contexto sociopolítico, cultural, científico, tecnológico, econômico e financeiro. A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) tem o compromisso de proporcionar uma formação abrangente ao trabalhador, de modo que, ao vender sua força de trabalho ao capital, o faça de maneira informada e emancipada.
A dimensão da educação profissional é contemplada no artigo 1º da LDB, que reconhece que "a educação abrange os processos formativos que ocorrem na vida familiar, nas interações humanas, no contexto laboral, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais". A educação escolar deve estar atrelada ao mundo do trabalho e à prática social.
A inclusão da Educação Profissional na LDB ocorreu somente em 2008, por meio das alterações promovidas pela Lei n° 11.741. Essas mudanças tinham como intenção redefinir, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
Ao analisarmos o Novo Ensino Médio, implantado pela Reforma do Ensino Médio através da Lei nº 13.415/2017, podemos compreender que representa uma curvatura que mantém e induz à dualidade educacional brasileira: uma educação voltada para as habilidades práticas e outra focada no conhecimento teórico.
Várias críticas têm sido direcionadas às mudanças trazidas pelo Novo Ensino Médio, o qual, em realidade, parece que mais deforma do que reforma o processo educacional. Entre essas críticas, destacam-se a redução da carga horária de disciplinas obrigatórias; a introdução de itinerários formativos, inclusive na área técnica e profissional, que pode acentuar a divisão entre os estudantes que optam por itinerários mais gerais e os que escolhem itinerários técnicos, perpetuando uma hierarquização entre essas duas formações; e o agravamento das disparidades no sistema educacional. A flexibilização do currículo e a possibilidade de escolha de itinerários formativos podem favorecer os alunos de escolas com maior variedade de cursos e recursos, enquanto os estudantes de instituições com menos recursos podem ter opções mais limitadas.
