A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) trouxe avanços significativos no que diz respeito à inclusão de estudantes com deficiências nas escolas ao estabelecer que as pessoas com deficiência têm direito à igualdade de oportunidades e a não discriminação, incluindo o acesso à educação de qualidade.

Contudo, para implementação da inclusão (de fato) nas escolas públicas ainda é necessária a garantia de recursos financeiros, capacitação de professores, adaptações nas estruturas físicas e políticas educacionais. Ou seja, se existem avanços em algumas áreas, ainda são gigantescos os desafios. Esses avanços podem variar de acordo com o estado e o município e até com cada escola, uma vez que a educação é em grande parte responsabilidade das diferentes esferas governamentais.

O que mais observo nas escolas onde atuo é que existe uma “inclusão social” dos alunos, garantindo a sua matrícula e presença nas salas de aulas regulares, mas ainda falta a assistência adequada e personalizada conforme as especificidades de cada estudante em nossas escolas. A existência da equipe multiprofissional do AEE (e que não existe em várias escolas no nosso país) não garante por si só esse atendimento, uma vez que esse serviço é auxiliar ao do professor da sala de aula regular. É preciso também que esse professor tenha tempo, formação continuada e recursos necessários para atendimento às especificidades de cada aluno; o que é impossível em salas de aulas superlotadas, com a carga horária de aula excessiva e com a ínfima quantidade de aulas para cada turma/disciplina, conforme determinado pela nova BNCC.
Enfim, são grandes os desafios e ainda faltam os recursos para que nossas escolas sejam verdadeiramente ambientes inclusivos.