O
estudo dessa semana discutiu as legislações que regulamentam a educação no
nosso país. A princípio a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
nº 9.394, de 1996) mostra sua soberania em relação as demais, pois é ela quem
norteia a educação em todos os seus níveis. É destaque dessa lei a sua
concepção, uma vez que foi moldada a partir de interesses particulares,
sobretudo, de interesses capitalistas, ou seja, voltados para o mercado de
trabalho. Posteriores legislação criadas seguem o mesmo princípio: em 2008, com
a Lei n° 11.741 a Educação Profissional foi de fato incluída na LDB, sendo a
partir de então possível a educação profissional técnica de nível médio, da
educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica e a por
último a reforma do ensino médio com a Lei n°13.415/17. A meu ver isso reafirma
ainda mais os interesses antes mencionados, principalmente, a proposta do novo
ensino médio. A educação profissionalizante junto ao ensino médio ou a inserção
de itinerários formativos é um retrocesso assim como criticado pelo manifesto
de repúdio e no artigo intitulado Educação Profissional e a Reforma do Ensino
Médio: lei nº 13.415/2017. Tal cenário não é favorável a garantia de uma
educação plena em todos os seus níveis (básica e superior), uma vez que, ao
deixar de fornecer determinadas disciplinas ou reduzir sua carga horária, reduz
também o potencial conhecimento necessário para aqueles que pretendem prestar vestibular,
tendo que compensar de outra forma. Afirmo por experiência própria, já que fiz curso
técnico integrado ao ensino médio. Por fim, o descaso se torna maior, tende em vista que
para o cumprimento do novo ensino médio é necessário maior investimento, pelo
menos para garantir que os itinerários formativos sejam ofertados em sua
totalidade e com qualidade, no entanto, não é isso que se observa. As escolas são "forçadas" a migrarem para um novo formato sem ter o suporte necessário.
Bem explanado colega a relação