O primeiro texto "Em busca de um modelo para o Ensino Médio", do boletim "Aprendizagem em Foco", traz importantes discussões para os processos de ensino e de aprendizagem, sobretudo para aqueles cujo comportamento incidem em documentos normativos. Assim, o texto parte, inicialmente, de três premissas básicas: i) experiências internacionais mostram que não há receita única para o sucesso; ii) flexibilização é caminho comum, mas jovens precisam poder rever suas escolhas; e iii) escolha de trajetórias precisa ser feita com critério, para não aumentar ainda mais as desigualdades.
O texto ainda chama atenção para os baixos indicadores de aprendizagem e as altas taxas de evasão no Ensino Médio, que não deixam dúvida de que algo precisa ser mudado para torná-lo mais atrativo e significativo para os jovens brasileiros. Prova disso são os intensos debates que vêm acontecendo desde que, em setembro de 2016, o governo optou por enviar sua proposta de reforma do Ensino Médio via Medida Provisória ao Congresso.
No caso brasileiro, é importante destacar também que o debate sobre a nova estrutura do Ensino Médio acontece também no âmbito da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que fornece uma oportunidade para organizar de forma mais eficiente os conteúdos e as disciplinas a serem oferecidos a todos os estudantes. Num país com níveis ainda tão altos de desigualdade, é fundamental que as decisões tomadas pelo poder público nessas duas frentes considerem também a urgência de pensar em mecanismos que enfrentem desigualdades raciais, de gênero, regionais, socioeconômicas, além de garantirem aos alunos com deficiência um acolhimento mais efetivo. Porém, a lição maior dos países com bons resultados em educação é de que não é possível dar o salto de qualidade com redução das desigualdades sem considerar também fatores sistêmicos de qualquer modelo educacional, como um mecanismo adequado de financiamento, uma boa gestão do sistema, e a qualificação e valorização profissional dos professores.
O segundo texto "Educação e democracia: Base Nacional Comum Curricular e novo ensino médio sob a ótica de entidades acadêmicas da área educacional" também traz contribuições vantajosas quando aos processos educacionais. O artigo discute a formulação, os interesses envolvidos, os objetivos de duas novas legislações que alteram aspectos significativos da estrutura da educação brasileira e o binômio novo ensino médio e Base Nacional Comum Curricular, durante o governo Michel Temer (2016–2018). A principal contribuição deste estudo deu-se pela apresentação dos pontos que fragilizam o direito à educação, pela análise de três eixos principais: i) a noção de democracia no contexto do neoliberalismo; ii) o direito à educação e o conhecimento mais amplo da juventude; e iii) medidas que acenam para a privatização da educação.
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