O Ensino Médio(EM) brasileiro historicamente apresenta diversos desafios e dificuldades. E embora seja fato que o EM esteja demonstrando dificuldades e lentidão para melhorar, evidencie sua a necessária reestruturação, diversos setores da sociedade civil enxergam com desconfiança o Novo Ensino Médio(NEM) e não preveem uma melhora na qualidade, pelo contrário, anteveem uma piora na educação em nome de um projeto de mercantilização da educação.
À época de idealização, preposição e aprovação do NEM o Brasil vivenciava tempos de instabilidade política. E em meio a acontecimentos caóticos no cenário político e econômico, foram propostas e adotadas diversas medidas tais como ajuste fiscal, reformas na educação, na legislação previdenciária e trabalhista, além de outras medidas, sob a alegação de serem a solução para os problemas do país tais como as crises políticas e econômica, para o desemprego e a inflação e etc. Porém tais medidas foram tomadas muito rapidamente e sem a ampla e necessária discussão com os diversos segmentos da sociedade. E esta Reforma do Ensino Médio, promulgada através da Lei nº 13.415/2017, é um exemplo de medidas tomadas apressadamente e sem o devido debate com a sociedade. E além da aprovação do NEM ter se dado de forma apressada e pouco democrática ela ainda menosprezou todo um debate nacional sobre componentes curriculares, metas e políticas educacionais incluindo o Plano Nacional de Educação relativo ao decênio 2014-2024.
As alterações do EM implementadas como já especificado acima que resultaram no NEM geraram diversas manifestações, formais, informais, por meios audiovisuais, meios textuais, por sujeitos individuais e coletivos. E Costa e Silva (2019) fazem um trabalho que além de contextualizar as alterações analisa documentos emitidos por entidades de notória representação nacional. Das criticas listadas por incluem-se: o estreitamento curricular ao defini-lo por habilidades e competências; o fato de 20 a 30% do currículo que pode vir a ser ofertado a distância; possibilidades de mercantilização; dentre outras, mas gostaria de destacar duas.
A primeira sobre formação de professores e a figura de profissional de notório saber as entidades são contrarias, haja vista que entendem que a legislação deixa brechas acerca do processo de formação e certificação deste profissional, sob as diversas possibilidades de se definir “profissional de notório saber”. E também entendem que a instituição deste tipo de profissional é uma afronta direta à produção acadêmica e aos esforços que o Brasil vêm efetuando acerca da formação, inicial e continuada, de professores e professoras, visando uma educação de qualidade e socialmente referenciada. E entendem ainda que a implementação deste profissional abala um importante ciclo de valorização docente no Brasil.
E a segunda sobre a flexibilização curricular, via itinerários formativos, as entidades criticam a falta da área de Ciências Sociais nos itinerários formativos, o fim da obrigatoriedade das disciplinas de sociologia, filosofia, artes e educação física. Entendem também que a reforma pode dar ao currículo caráter utilitarista, visando majoritariamente a educação para o trabalho com sérios prejuízos à formação cidadã. E ainda criticam uma possível impossibilidade de escolha real das disciplinas optativas, em que pese a reforma propagar a liberdade de escolha na composição da grade horária de acordo com o interesse individual de cada aluno, na prática essa liberdade pode não ocorrer haja vista que as escolas podem oferecer poucas opções.
